Código de Trânsito Brasileiro

Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
CAPÍTULO V - DO CIDADÃO
CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO VIII - DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO IX - DOS VEÍCULOS
CAPÍTULO X - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO XI - DO REGISTRO DE VEÍCULOS
CAPÍTULO XII - DO LICENCIAMENTO
CAPÍTULO XIII - DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
CAPÍTULO XVI - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO XVII - DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Brazilian Traffic Code

CHAPTER I - PRELIMINARY PROVISIONS
CHAPTER II - NATIONAL TRANSIT SYSTEM
CHAPTER III - GENERAL RULES OF CONDUCT AND CIRCULATION
CHAPTER IV - PEDESTRIANS AND VEHICLES DRIVERS NOT MOTORIZED
CHAPTER V - CITIZEN
CHAPTER VI - EDUCATION FOR TRANSIT
CHAPTER VII - THE TRAFFIC SIGNALS
CHAPTER VIII - TRAFFIC ENGINEERING, OPERATION, SUPERVISION AND POLICING TRANSIT ostensible
CHAPTER IX - VEHICLE
CHAPTER X - VEHICLES IN INTERNATIONAL CIRCULATION
CHAPTER XI - THE VEHICLE REGISTRATION
CHAPTER XII - LICENSING
CHAPTER XIII - THE SCHOOL OF DRIVING
CHAPTER XIV - QUALIFICATION
CHAPTER XV - VIOLATIONS
CHAPTER XVI - PENALTIES
CHAPTER XVII - ADMINISTRATIVE MEASURES
CHAPTER XVIII - THE ADMINISTRATIVE PROCEDURE
CHAPTER XX - FINAL AND TRANSITIONAL PROVISIONS