Consolidação Leis do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho

TÍTULO I - INTRODUÇÃO
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
TÍTULO VI - A (incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Consolidation of Labor Laws

TITLE I - INTRODUCTION
TITLE II - GENERAL RULES WORK PROTECTION
TITLE III - SPECIAL RULES OF WORK PROTECTION
TITLE IV - INDIVIDUAL WORK CONTRACT
TITLE V - THE UNION ORGANIZATION
TITLE VI - CONVENTIONS COLLECTIVE WORK
TITLE VI - The (included by Law No. 9,958, of 12.1.2000)
TITLE VII - THE PROCESS OF ADMINISTRATIVE PENALTIES
TITLE VIII - WORK OF JUSTICE
TITLE IX - THE WORK OF THE PUBLIC PROSECUTION
TITLE X - PROCESS WORK OF JUDICIARY
TITLE XI - FINAL AND TRANSITIONAL PROVISIONS