Concursos Públicos - Leis

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Veja como:

>> Todas as leis estão organizadas com menus de TÍTULO e menu de ARTIGOS, assim fica muito mais fácil encontrar aquele trecho especifico do seu concurso público.

>> Tenha acesso as leis federais
Constituição federal de 1988;
Todos os códigos;
Todos Estatutos;
Mais leis ordinárias;
leis complementares;
Decretos e
Decretos-lei.

>> Alteração do tamanho de fonte à preferência do leitor e textos corridos sem scroll lateral.

>> Outra função do Aplicativo Lei - Concurso público e as MARCAÇÕES e COMENTÁRIOS. Você pode fazer comentários em qualquer trecho da lei como Título, Artigos, incisos e parágrafos.

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>> Os comentários podem ser públicos, ou seja, se os comentários que os usuários deixarem públicos fica visível para outros usuários, criando uma rede de estudo colaborativo.

>> O Aplicativo Lei - Concurso público disponibiliza menus com as principais lei (Códigos, Estatutos, Leis mais acessadas, direito administrativo)

>> Também é possível fazer pesquisa por mais leis e adicionar aos seus favoritos personalizando o Aplicativo Lei - Concurso público do seu jeito.

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Abaixo exemplos das leis que você pode estudar como o Aplicativo Lei - Concurso público.

OBS: se as leis mencionadas abaixo não estiverem disponível no menu inicial do App Lei - Concurso público é fácil inclui-las no seus favoritos com a pesquisa no Aplicativo pelo número e ano da lei.

Alguns concursos que você pode ler as leis:
Polícia federal
Polícia rodoviária
Tribunal regional eleitoral
Tribunal regional federal
Tribunal regional do trabalho
Ministério público federal
DEPEN
TJ s (Tribunal de justiça estaduais)
Ministério público de trabalho
e muito mais...

Concurso do INSS (leis do edital de 2011)

+ ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - Decreto 1171 de 94 e Decreto 6029 de 07
+ REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8112 de 90
+ Responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8429 de 92
+ Lei do Processo Administrativo Lei n° 9784 de 99

Direito Previdenciário

+ Lei n.º 8.213, de 24/07/1991
+ Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999
+ Lei de Assistência Social – LOAS: Lei n° 8.742 de 93
+ Decreto nº. 6.214 de 07

Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) edital 2013

+ Código Penal Decreto-lei 2848 de 1940
+ Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos)
+ Código de Processo Penal Decreto Lei 3689 de 1941
+ Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos)
+ Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
+ Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
+ Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
+ Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
+ Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade).
+ Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura).
+ Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
+ Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
+ Lei nº 9.034/1995 (crime organizado).
+ Lei nº 9.099/1995 (juizados especiais cíveis e criminais)
+ Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal)
+ Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher).
+ Lei nº 11.343/2006 (sistema nacional de políticas públicas sobre drogas)
+ Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das contravenções penais).
+ Lei nº 9.605/1998 (Lei dos crimes contra o meio ambiente)
+ Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (Tráfico de pessoas)

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           Federal Constitution of 1988;
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Below are examples of laws that you can study how the Law Application - Open.

Note: if the laws mentioned below are not available in the initial menu App Law - Tender is easy to include them in your favorites with the search in the Application by the number and year of the law.

Some contests you can read the laws:
     Federal police
     Highway Patrol
     electoral district court
     federal district court
     Regional labor Court
     federal prosecutors
     DEPEN
     TJ's (state Court of Justice)
     public ministry work
     and much more...

INSS Contest (2011 edict laws)

+ ETHICS IN PUBLIC SERVICE - Decree 1171 of 94 and Decree 6029 of 07
+ ONLY LEGAL REGIME: Law 8112 90
+ Liability State. Law no. 8429 92
+ Law on Administrative Procedures Law No. 9784 of 99

Social Security Law

+ Law No. 8,213, of 24/07/1991
+ Decree n. ° 3,048, of 06/05/1999
+ Law of Social Assistance - LOAS: Law No. 8.742 of 93
+ Decree. 6214 07

Competition of the Federal Highway Police (PRF) notice 2013

+ Criminal Code Decree Law 2848 1940
+ Law No. 8,072 / 1990 (heinous crimes)
+ Code of Criminal Procedure Decree Law 3689 1941
+ Law No. 8,072 / 1990 (heinous crimes)
+ Law No. 7,960 / 1989 (temporary detention)
+ Law No. 10.826 / 2003 (Statute of Disarmament).
+ Law No. 7.716 / 1989 (crimes resulting from prejudice of race or color)
+ Law No. 5,553 / 1968 (presentation and use of personal identification documents).
+ Law No. 4,898 / 1965 (right of representation and the process of administrative, civil and criminal, in cases of abuse of authority).
+ Law No. 9.455 / 1997 (definition of torture crimes).
+ Law No. 8.069 / 1990 (Statute of Children and Adolescents)
+ Law No. 10.741 / 2003 (the Elderly).
+ Law No. 9,034 / 1995 (organized crime).
+ Law No. 9.099 / 1995 (special courts civil and criminal)
+ Law No. 10,259 / 2001 (special courts civil and criminal under the Federal Court)
+ Law No. 11,340 / 2006 (Maria da Penha - domestic and family violence against women).
+ Law No. 11.343 / 2006 (national system of public policies on drugs)
+ Decree-Law No. 3,688 / 1941 (Law misdemeanors).
+ Law No. 9.605 / 1998 (Law on crimes against the environment)
+ Decrees 5,948 / 2006, No. 6,347 / 2008 and No. 7901/2013 (Trafficking)

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