Direito Constitucional

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O aplicativo Direito Constitucional para Concursos é gratuito e tem o objetivo de ajudar quem quer estudar para concursos voltados para Direito Constitucional.

Veja os principais temas do App Direito Constitucional para Concursos:

*Classificação das Constituições
*Princípios de Interpretação Constitucional
*Teoria da Constituição
*Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
*Organização do Estado – Municípios
*Direitos Sociais
*Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular
*Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
*Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
*Princípios Fundamentais da República
*Funções Essenciais à Justiça
*Direitos Individuais
*Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
*Intervenção Federal e Estadual
*Organização Político-Administrativa do Estado
*Organização do Estado – Estados
*Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
*Direitos Políticos
*Ordem Econômica e Financeira
*Organização do Estado - União
*Partidos Políticos
*Poder Legislativo
*Controle de Constitucionalidade
*Constituições Estaduais
*Direitos da Nacionalidade
*Poder Executivo
*Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
*Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
*Processo Legislativo
*Conselho Nacional de Justiça
*Superior Tribunal de Justiça
*Estado de Defesa
*Previdência Social
*Poder Judiciário
*Disposições Gerais no Poder Judiciário
*Supremo Tribunal Federal
*Organização dos Poderes.
*Educação, Cultura e Desporto
*Meio Ambiente
*Ordem Social
*Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
*Família, Criança, Adolescente e Idoso
*Índios
*Ciência, Tecnologia e Comunicação Social


Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Stay on the main subjects charged in constitutional law issues with the App Constitutional Law for contests.

The Constitutional Law application to contest is free and aims to help those who want to study for competitions focused on constitutional law.

See the main themes of the App Constitutional Right to Contests:

* Classification of Constitutions
* Constitutional Principles of Interpretation
* Constitutional Theory
* Originating Constituent Power, derivative and Arising - Reform (Amendments and Revision) and Mutation of the Constitution
* State Organization - Municipalities
*Social rights
* Constitutional Remedies - habeas corpus, habeas data, writ of mandamus, writ of injunction, popular action
* Act Constitutional Provisions - ADCT
* Preamble to the Constitution of the Federative Republic of Brazil - 1988
* Republic of the Core Principles
* Essential Functions to Justice
* Individual Rights
* Individual Rights - Constitutional Remedies and Procedural Guarantees
* Federal Intervention and State
* Political and Administrative Organisation of the State
* State of the Organization - United
* Public Administration - General Provisions and Public Servants
* Political Rights
* Economic and Financial Order
* State Organization - Union
*Political parties
*Legislative power
* Control of Constitutionality
* State Constitutions
* Nationality Rights
*Executive power
* President, Vice-President and Ministers of State.
* Council of the Republic and the National Defense Council
* Legislative Process
*National Council of Justice
*Superior Justice Tribunal
* State of Defense
*Social Security
*Judicial power
* General Provisions on the Judiciary
*Federal Court of Justice
* Organization of Powers.
* Education, Culture and Sport
*Environment
* Social Order
* Defense of the State and of Democratic Institutions
* Family, Child, Adolescent and Elderly
* Indians
* Science, Technology and Media


Constitutional law is the branch of public law dedicated to the analysis and interpretation of constitutional norms.