Constituição Brasileira

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Constituição da República Federativa do Brasil, com todas as alterações. Texto compilado. Atualizado continuamente.

"A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.

Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão."

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Constitution of the Federative Republic of Brazil, with all the changes. Text compiled. Updated continuously.

"The Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, promulgated on October 5, 1988, is the supreme and fundamental law of Brazil, serving as a valid parameter to all other species regulations, standing on top of the legal system.

Can be considered the seventh or eighth constitution of Brazil (depending on whether or not to consider Constitutional Amendment No. 1 as a constitutional text) and the sixth or seventh century in a Brazilian constitution of the republic.

It was more that the Brazilian constitution was amended: 67 amendments over 6 amendments revision. "

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