Manual de Codificação SBN

A padronização nas solicitações dos procedimentos neurocirúrgicos representa não só uma melhor fluidez nas tratativas entre os neurocirurgiões e operadoras de saúde, mas principalmente a unificação de uma só linguagem de trabalho. Historicamente, esta sistematização dos códigos foi negligenciada quando se abreviou na própria CBHPM todas as etapas de nossas complexas cirurgias em um único código principal de procedimento, desmerecendo assim as demais e tão importantes etapas cirúrgicas, como o acesso e o fechamento.

Felizmente, graças ao amadurecimento de reflexões sobre o tema, hoje temos o entendimento de que cada etapa de uma cirurgia é tão importante quanto seu ato principal, e o insucesso de uma delas pode comprometer todo um trabalho. Tomando como exemplo, uma craniotomia mal realizada pode dificultar a boa execução do ato principal, como clipagem de aneurisma, ressecção de tumor, drenagem de hematoma, etc. Da mesma forma, uma inadequada síntese da dura-máter pode resultar em fístula liquórica, prejudicando o resultado final do caso, por mais bela ressecção tumoral ou clipagem de aneurisma que se tenha feito. Sendo assim, o neurocirurgião que executa com esmero de ponta a ponta sua cirurgia, merece da mesma forma a valorização de todas as etapas de seu árduo e dedicado trabalho. E foi a partir deste novo entendimento, no sentido da valorização de todas as etapas cirúrgicas, que nasceu a pedra fundamental deste manual.

Diante disso, tornou-se necessária uma ação conjunta de vários membros da Comissão Permanente de Honorários Médicos e da SBN, promovendo, ao longo de quase dois anos, várias reuniões e fóruns específicos, onde os temas foram bastante discutidos e diversas propostas relativas aos assuntos foram sugeridas. A referência de codificação escolhida foi a CBPHM 2014, por ser a mais utilizada e por se tratar de um documento oficial creditado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Agencia Nacional de Saúde (ANS). Assim, foi executada uma meticulosa varredura da CBHPM 2014, passando por todas as especialidades e capítulos, na busca de todos os códigos que poderiam ser relacionados aos nossos procedimentos já listados no capítulo da neurocirurgia, e a partir dai, montar de forma racional e conexa uma relação de códigos de procedimentos pertinentes à cada ato neurocirúrgico.

CONSIDERANDO que nossa Constituição Federal expressa em seu artigo 5o, inciso XIII, que “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, e que por este entende-se que qualquer médico inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição é lícito exercer TODA a medicina, devendo o mesmo pautar-se única e exclusivamente pelo Código de Ética Médica, que abrange todas as situações de responsabilidades em relação ao trabalho médico;

CONSIDERANDO que o CFM expressa no seu Art. 17 Lei n° 3.268/57, e nos Pareceres CFM no 17/04, CFM no 27/95 e CFM no 8/96, que nenhum especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico;

CONSIDERANDO que para que possamos exercer a Medicina com honra e dignidade o médico deve ser remunerado de forma justa (Art. 3o do Código de Ética Médica);

CONSIDERANDO que as subdivisões e capítulos por especialidades apresentadas na CBHPM tem caráter meramente didático e organizacional, não sendo, portanto, excludente de uma especialidade em relação a outra com relação à prática dos atos médicos ali listados;

CONSIDERANDO que a própria CBHPM, no Ítem 7.2 de suas Instruções Gerais, delega às sociedades de especialidades a função da interpretação dos seus códigos;

CONCLUI-SE, portanto, que o presente Manual de Codificação de Procedimentos em Neurocirurgia/SBN, encontra-se totalmente amparados pela legalidade e ética e em absoluto acordo com as regulamentações dos nossos órgãos de classe, do Código de Ética Médica e da Constituição Federal. Standardizing on requests from neurosurgical procedures is not only a better fluidity in the negotiations between neurosurgeons and health insurance companies, but mainly the unification of a single working language. Historically, this systematization of the codes was neglected when it shortened the very CBHPM all stages of our complex surgeries in a single main procedure code, thus disparaging the other and so important surgical steps, such as access and closure.

Fortunately, thanks to the reflections of ripening on the theme, today we have the understanding that each stage of surgery is as important as its main act, and the failure of which can compromise an entire work. Taking as an example, a craniotomy performed poorly can hinder the smooth implementation of the principal act as aneurysm clipping, tumor resection, hematoma drainage, etc. Similarly, inadequate synthesis of the dura may result in cerebrospinal fluid leak, damaging the outcome of the case, however beautiful tumor resection or aneurysm clipping that has been made. Thus, the neurosurgeon performing with end to end care your surgery, deserves the same way the appreciation of all the stages of their hard and dedicated work. And it was from this new understanding, in the recovery of all surgical steps, born the cornerstone of this manual.

Thus, it became necessary a joint action of several members of the Standing Committee of Medical Fees and SBN, promoting, over nearly two years, several meetings and specific forums where the issues were extensively discussed and a number of proposals relating to the matters They were suggested. The chosen coding reference was CBPHM 2014 for being the most used and because it is an official document credited by the Federal Council of Medicine (CFM), the Brazilian Medical Association (AMA) and the National Health Agency (ANS). Thus, a thorough scan CBHPM 2014 was performed, through all specialties and chapters in search of all codes that could be related to our procedures already listed in the section of neurosurgery, and from there, to mount a rational and connected way a code list of relevant procedures to each neurosurgical act.

WHEREAS our Federal Constitution states in its Article 5, paragraph XIII, which "is free to carry on any work, trade or profession, observing the professional qualifications established by law", and by this it is understood that any doctor registered in Regional Council of medicine of jurisdiction is lawful practice medicine aLL, which must be guided solely by the medical Ethics Code, which covers all situations of responsibilities in relation to medical work;

WHEREAS the CFM expressed in its Article 17 Law No. 3,268 / 57, and CFM Opinions on 17/04, 27/95 and the CFM CFM on 8/96, that no expert has exclusive rights to perform any medical act.;

WHEREAS so that we can practice medicine with honor and dignity the doctor should be paid fairly (Article 3 of the Code of Medical Ethics.);

WHEREAS the subdivision and chapters by specialties presented in CBHPM is purely didactic and organizational character and is not, therefore excluding a specialty over another with respect to the practice of medical acts listed therein;

WHEREAS own CBHPM in Item 7.2 of its General Instructions delegates to specialty societies the function of interpretation of the codes;

It follows therefore that the present Procedure Coding Manual Neurosurgery / SBN, fully lies supported the legality and ethics and in absolute accordance with the regulations of our professional bodies, the Code of Medical Ethics and the Federal Constitution .