Novo CPC 2016

Com vigência a partir de 17 de março de 2016, o novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n°. 13.105/2015, tem influência em praticamente todas as áreas do Direito, trazendo mudanças significativas, tanto no âmbito processual quanto conceitual.

Uma grande camada da sociedade, partes processuais, estudantes de direito, e sobretudo advogados, juízes e aplicadores do direito de um modo geral, terão que se adequar à nova forma de contagem de prazos, ordem cronológica para proferir sentenças e acórdãos, honorários advocatícios, cooperação judicial, e tantas outras mudanças que fazem da Lei n° 13.105/2015, não apenas uma alteração ou reforma do CPC de 1973, mas um código totalmente novo.

O aplicativo Novo CPC 2016 para smartphones visa facilitar o acesso desses usuários do novo Código de Processo Civil ao seu texto, de forma rápida e pratica, permitindo a localização dos dispositivos e textos correspondentes em frações de segundos, possibilitando o seu uso, inclusive, simultaneamente à realização de audiências, podendo ainda ser utilizado off-line. Effective as of March 17, 2016, the new Civil Procedure Code, established by Law no. 13,105 / 2015 has influence in virtually every area of ​​law, bringing significant changes, both in procedural and conceptual framework.

A large section of society, procedural parts, law students, and especially lawyers, judges and enforcers of law in general, have to adjust to the new form of deadlines count, chronologically to issue rulings and judgments, legal fees, judicial cooperation, and many other changes that make of Law No. 13,105 / 2015, not only a change or reform CPC 1973, but an entirely new code.

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