About Códigos de Direito - Premium
O Códigos de Direito coloca numa única aplicação vários códigos de Direito e ferramentas de apoio que são úteis no quotidiano de qualquer Jurista, Estudante ou cidadão com interesse na lei.
Não pretende dispensar a consulta actualizada de todos os diplomas presentes em sites mas sim facilitar o acesso a lei, de forma fácil e intuitiva.
Também inclui o Diário da República no menu lateral.
Inclui: Constituição da República Portuguesa, Código Civil, Processo Civil, Código Penal, Processo Penal, Código de Execução de Penas, Lei Geral Tributária, Código do Processo e Procedimento Tributário, Código do Trabalho, Processo de Trabalho, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, Código de Procedimento Administrativo, Processo de Tribunais Administrativos, Código do Registo Civil, Código do Registo Comercial, Código do Registo Predial, Código dos Direitos de Autor, Código do Notariado e Código da Propriedade Industrial.
ATENÇÃO: Esta versão Premium inclui o pagamento de Subscrição Mensal para que possa usufruir da aplicação. O preço é de 2,99€ por mês e a subscrição é auto-renovável. O pagamento será feito através da sua conta Google, após a confirmação da compra. A subscrição é renovada automaticamente excepto se a auto renovação for desactivada. As subscrições poderão ser geridas pelo utilizador através das Definições de Conta. The law codes puts a single application several law codes and support tools that are useful in everyday life of any jurist, student or citizen with an interest in law.
does not intend to dispense with the updated consultation of all present diplomas on sites but to facilitate access to law, easily and intuitively.
It also includes the Official Gazette on the side menu.
It includes: the Portuguese Constitution, Civil Code, Civil Procedure, Criminal Code, Criminal Procedure Code of Execution of Penalties, General Tax Law, Process and Tax Procedure Code, the Labour Code, Work Process, Commercial Code, Code of Corporate commercial, Insolvency Code and Corporate Restructuring, Administrative procedure Code, Process Administrative Courts, Civil Registry Code, commercial Registry Code, the Land Registry Code, Code of Copyright, Notary Law and Industrial Property Code.
PLEASE NOTE: This premium version includes the payment of monthly subscription so you can enjoy the application. The price is € 2.99 per month subscription is auto-renewable. Payment will be made through your Google account after confirmation of purchase. The subscription is automatically renewed unless auto renew is turned off. Subscriptions may be managed by the user through the Account Settings.