Códigos de Direito - Sem Pub
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About Códigos de Direito - Sem Pub
O Códigos de Direito procura colocar numa única aplicação vários códigos de Direito que são úteis no quotidiano de qualquer Jurista, Estudante e Cidadão.
Esta versão é focada no Ensino Universitário e nos ramos mais comuns do Direito.
Inclui: Código Civil, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código Penal, Código do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal e Constituição da República Portuguesa. The law seeks to put codes in a single application several law codes that are useful in everyday life of any Jurist, Student and Citizen.
This version is focused on university education and in the most common areas of law.
Includes: Civil Code, Commercial Code, the Companies Code, Criminal Code, Labour Code, Civil Procedure, Criminal Procedure and the Portuguese Constitution.
Esta versão é focada no Ensino Universitário e nos ramos mais comuns do Direito.
Inclui: Código Civil, Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código Penal, Código do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal e Constituição da República Portuguesa. The law seeks to put codes in a single application several law codes that are useful in everyday life of any Jurist, Student and Citizen.
This version is focused on university education and in the most common areas of law.
Includes: Civil Code, Commercial Code, the Companies Code, Criminal Code, Labour Code, Civil Procedure, Criminal Procedure and the Portuguese Constitution.
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Código Civil, Código Penal e Processo Civil alterados pela Lei n.º 8/2017, de 03/03.
Processo Penal alterado pela Lei n.º 40-A/2016, de 22/12.
Código Civil, Código Penal e Processo Civil alterados pela Lei n.º 8/2017, de 03/03.
Processo Penal alterado pela Lei n.º 40-A/2016, de 22/12.
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Grande iniciativa, funciona bem e vem suprir uma necessidade de todos os advogados e juristas portugueses