Dosimetria

Os Sistemas Inteligentes são caracterizados, ou pela habilidade de usar o conhecimento para resolver problemas, ou pela capacidade de fazer associações e inferências de problemas complexos a partir de pequenas tarefas de problemas reais.

Esta ferramenta que se propõe, visa a auxiliar o processo de dosimetria da pena, do ramo do Direito Penal, em conformidade com a legislação vigente, levando em consideração a doutrina e jurisprudência atual.

Este aplicativo utiliza uma rede neural (Backpropagation) para calcular a 1ª fase da dosimetria no direito penal.
A base de dados utilizada para treinamento foi baseado em outro sistema usando Lógica Fuzzy (Trabalho final de curso Engenharia da Computação UnP 2015).

A ferramenta proposta no presente trabalho tem por finalidade o auxílio à tomada de decisão, por parte do julgador, no momento de estabelecer a pena-base de um réu, o que significa focalizar apenas no primeiro passo, dos três previstos no art. 68 do CP (Código Penal), para determinação da pena a ser cumprida.

Tal especificação faz-se necessária tendo em vista o caráter subjetivo da análise das circunstâncias judiciais, pois o julgador no momento tem que motivar sua decisão com base nos oito aspectos circunstanciais do crime. Sendo assim a ferramenta ora apresentada proporciona um auxílio a esse processo, com a valoração das circunstâncias e consequentes impactos na majoração ou diminuição da pena-base.

Representam a primeira fase da dosimetria da pena, são também chamadas de circunstâncias inominadas, tendo em vista sua exaustiva reiteração na lei, ficam a cargo da análise discricionária do juiz, contudo não podem representar uma redução aquém da pena mínima prevista em lei, nem, tão pouco, além da máxima.

Os parâmetros de entrada são: Culpabilidade, Antecedentes, Conduta Social, Personalidade do Agente, Motivo do Crime, Circunstância do Crime, Consequência do Crime e Comportamento da Vítima.

A ferramenta foi testada empiricamente com valores aleatórios das variáveis de entrada, considerando o réu condenado pelo crime de homicídio simples (pena de 6 a 20 anos).

- Culpabilidade - P1 (0 à 10) - Baixo - Alto.
- Antecedentes - P2 (0 à 10) - Bons antecedentes - péssimo antecedentes.
- Conduta social - P3 (0 à 10) - Boa conduta - péssima conduta
- Personalidade - P4 (-5 à 5) - Pacato - Normal- violento
- Motivo - P5 (-5 à 5) - Aceitável - Justo - reprovável
- Consequências - P6 (0 à 10) - Leve - Grave
- Comportamento da vitima - P7 (0 à 10) - Não contribuiu - provocou
- Circunstância - P8 (0 à 10) - Irrelevantes - bárbaro

Cabe ressaltar a diferenciação existente nas variáveis personalidade e motivo, sendo estas determinadas com valores de entrada de −5 a 5. Essa diferenciação existe, tão somente, para demonstrar que nos níveis próximos a zero, não há de se considerar aumento nem diminuição da pena, por estarem essas circunstâncias atingindo o nível do homem médio, para o qual não há maior, nem menor, reprovação.

E importante frisar que na variável “comportamento da vítima”, ao contrário das
demais, os valores mais baixos de entrada irão implicar em uma apenação mais severa ao réu, ao passo que os valores mais altos irão representar uma menor culpabilidade do réu, devendo ser sua pena-base mais abrandada.

O uso do aplicativo pode ser resumido da seguinte maneira:
1. O usuário entra com os padrões usando o botão padrões. Por default, o aplicativo possui 15 padrões com o seu respectivo valor desejado. No entanto, o usuário pode alterar esses valores.
2. Entre com os parâmetros da RNA.
3. Clique no botão treinar.
4. Faça o cálculo da pena base. The Intelligent Systems are characterized, or the ability to use knowledge to solve problems, or the ability to make associations and inferences of complex problems from small tasks to real problems.

This tool aims, aims to help the process of dosimetry pen, Branch Criminal Law, in accordance with current legislation, taking into account the current doctrine and jurisprudence.

This application uses a neural network (Backpropagation) to calculate the Phase 1 dosimetry in criminal law.
The database used for training was based on another system using Fuzzy Logic (end of course work Computer Engineering UnP 2015).

The proposed tool in this work is intended to aid decision-making by the judge at the time of establishing the penalty base of a defendant, which means focusing only on the first step, the three set out in art. 68 CP (Penal Code), to determine the sentence to be served.

This clarification is necessary in view of the subjective nature of the analysis of the legal circumstances, for the judge at the time have to motivate your decision based on the eight circumstantial aspects of crime. therefore the tool presented here provides an aid to this process, with the valuation of the circumstances and the consequent impact on the increase or decrease pen-based.

They represent the first phase of the dosimetry pen, are also called unnamed circumstances, given their exhaustive reiteration by law, shall be borne by the discretion of the judge analysis, but may not represent a reduction below the minimum penalty provided by law, or, as little beyond the maximum.

The input parameters are: Culpability, Background, Social Conduct, Agent Personality, Crime Reason, Circumstance Crime, Consequence of Crime and behavior of the victim.

It has been tested empirically with random values ​​of the input variables, considering the defendant sentenced for the simple crime of murder (worth 6-20 years).

 - Culpability - P1 (0 to 10) - Low - High.
 - Background - P2 (0 to 10) - Good background - bad history.
 - Social conduct - P3 (0 to 10) - Good behavior - bad conduct
 - Personality - P4 (-5 to 5) - Pacato - Normal- violent
 - Reason - P5 (-5 to 5) - Acceptable - Fair - reprehensible
 - Consequences - P6 (0 to 10) - Take - Record
 - Victim's behavior - P7 (0 to 10) - not helped - caused
 - Circumstance - P8 (0 to 10) - Irrelevant - barbarian

It is worth noting the differentiation in personality variables and reason, which are determined -5 input values ​​5. This differentiation exists solely to demonstrate that levels near zero, there is to consider increase or decrease the penalty , being these circumstances reaching the level of the average man, for which there is greater or smaller fail.

It is important to note that the variable "victim behavior", unlike
too, the lowest values ​​input will result in a more severe apenação the defendant, while higher values ​​will represent a lesser culpability of the defendant, should be his sentence base more softened.

The application usage can be summarized as follows:
1. The user enters the defaults using the Defaults button. By default, the application has 15 patterns with their respective desired value. However, the user can change these values.
2. Enter the parameters of RNA.
3. Click the Train button.
4. the calculation of the base sentence.