Siga Brasília App

O aplicativo Siga Brasília inova o conceito de transparência pública no Brasil, tornando o Governo de Brasília pioneiro na criação de ferramenta mobile para disponibilização das despesas e receitas públicas, remuneração dos servidores e a escala dos profissionais de saúde. As informações estão organizadas de forma simples e intuitiva para que o cidadão possa não somente acessá-las, mas principalmente, compreende-las.

O SIGA Brasília vai possibilitar ao cidadão, de forma prática, acompanhar as despesas realizadas pelo Governo de Brasília. Todos os valores pagos pelo Governo serão apresentados por meio das ordens bancárias, que poderão ser pesquisadas pelo nome do credor, pelo órgão, por data, pela modalidade de licitação, por área temática (saúde, educação, entre outras) ou, também, por Administração Regional. O objetivo é instrumentalizar a sociedade civil para o pleno exercício do controle social, acompanhando e controlando, de onde estivar, a aplicação dos recursos públicos.

Além das despesas públicas, com o SIGA Brasília o cidadão poderá acompanhar, também, as receitas públicas do Governo. Além do total arrecadado por exercício, serão disponibilizadas informações detalhadas sobre a arrecadação dos impostos, taxas e multas de trânsito.

Outra consulta disponibilizada pelo aplicativo Siga Brasília é a remuneração dos servidores públicos do Governo de Brasília, com pesquisa pelo nome do servidor, por órgão e por situação do servidor (ativo, aposentado, entre outros). Sobre essa consulta, a Suprema Corte Brasileira concluiu, recentemente, que a divulgação da remuneração dos servidores públicos com o nome dos respectivos titulares é de interesse geral e não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal). A pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade.

A escala dos profissionais de saúde, que poderá ser consultada por região ou por especialidade, vai permitir que a sociedade saiba, a qualquer momento, o nome dos servidores escalados para atendimento ou serviço em determinada unidade de saúde.

Com a criação deste aplicativo, o Governo de Brasília evidencia a importância do aperfeiçoamento da transparência pública e da instrumentalização da sociedade civil para o pleno exercício do controle social e da cidadania, que se constituem pilares da nossa democracia. The application Follow Brasilia innovates the concept of public transparency in Brazil, making the Brasilia Government pioneer in creating mobile tool for the provision of public expenditures and revenues, compensation of servers and scale of health professionals. The information is organized in a simple and intuitive way so that the citizen can not only access them, but mainly comprises them.

SIGA Brasilia will enable citizens, practically, monitor the costs incurred by the Government of Brasilia. All amounts paid by the government will be presented by the bank orders, which can be searched by the lender's name, by the body, by date, by bidding method, by subject area (health, education, among others) or also by Regional administration. The goal is to equip civil society to the full exercise of social control, monitoring and controlling, where stowing, the use of public resources.

In addition to public spending, with SIGA Brasilia citizens can follow also the public revenue of the Government. In addition to the total collected by exercise, detailed information on the collection of taxes will be made available, fees and traffic fines.

Another consultation provided by the application Follow Brasilia is the remuneration of public servants of the Government of Brasilia, with search by name server, for organ and server status (active, retired, etc.). About this consultation, the Brazilian Supreme Court concluded recently that the disclosure of the remuneration of public servants with the name of their respective holders is of general interest and does not violate the right to privacy and privacy (Article 5, section X of the Federal Constitution ). The person who decides to join the public service adheres to the legal regime of the Public Administration, which provides for the advertising of all information of the collective interest.

The range of health professionals, which will be available by region or specialty, will allow society to know, at any time, the name of the server for scheduled service or service in a particular health unit.

With the creation of this application, the Brasilia government highlights the importance of improving public transparency and instrumentalization of civil society to the full exercise of social control and citizenship, which are the pillars of our democracy.