Pessoa Física

Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços:

Serviços do CPF:
- Consulta informações cadastrais sobre o CPF;
- Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF;
- Inscrição CPF - 1ª via (1);
- Regularização de CPF suspensos (1);
- Perguntas e Respostas sobre o CPF (1);

Serviços do IRPF:
- Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999);
- Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF;
- Quiz - um teste de conhecimentos sobre o IRPF
- Cálculo do imposto mensal e anual, para os anos calendários de 2012 a 2018;
- Cronograma de lotes para pagamento de restituição (1);
- Acesso à página do IRPF na internet (1);
- Acesso ao Meu Imposto de Renda (2);
- Perguntão IRPF (2);
- Acompanhar Declaração (2);

Outros serviços:
- Consulta CNPJ (3)
- Unidades da RFB (1)
- Página da RFB na internet (1)

Funcionamento:
(1) o aplicativo chamará o serviço já disponível na página da Receita Federal na internet.
(2) o aplicativo acionará o APP IRPF, desde que instalado.
(3) o aplicativo acionará o APP CNPJ, desde que instalado.

Observações:
1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...);

2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver);

3) Para Inscrição CPF (1ª via) é necessário possuir título de eleitor.

4) A geração do comprovante de inscrição CPF (2ª via):
a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2016 e 2017;
b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2016 e 2017 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC;
c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte;

5) A Regularização do CPF somente é possível para complementação de dados de inscrições suspensas e de pessoas não obrigadas a apresentar declaração IRPF.

6) A consulta Restituição IRPF:
a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999
b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela);
c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário.

7) Meu Imposto de Renda é serviço que a partir de 01/03/2018 permitirá preencher, transmitir e consultar declarações do IRPF. Application of Federal Revenue of Brazil intended for Individuals. In this version of the APP Individuals The following services are available:

Services of the CPF:
- Consultation registration information on the CPF;
- proof of registration Generation (card) CPF;
- Description CPF - 1st via (1);
- Leveling suspended CPF (1);
- Questions and Answers on the CPF (1);

Services PIT:
- Consult information on the Restitution PIT (since 1999);
- Sending messages (alerts) on the Restitution PIT;
- Quiz - a knowledge test on the PIT
- Calculation of monthly and annual tax for the calendar years 2012 to 2018;
- Schedule of lots for the payment of refund (1);
- Access to PIT website (1);
- Access to My Income Tax (2);
- Perguntão PIT (2);
- Monitor Declaration (2);

Other services:
- Taxpayer Reference (3)
- Units of RFB (1)
- Page RFB on the Internet (1)

Operation:
(1) the application call the service already available on the page of the IRS online.
(2) the application will trigger the APP PIT since installed.
(3) the application will trigger the APP CNPJ since installed.

Comments:
1) Consultation CPF service checks REGISTRATION information on the basis of the IRS. There is no connection with the private credit bureaus (SPC Serasa ...);

2) To consult a CPF should also be informed of the date of birth. The application, as well as validate the reported birth date, displays the creation date of the CPF and the death date (if any);

3) For Description CPF (1st copy) you must have voter registration.

4) The CPF generation voucher description (2nd route):
a) will be allowed only to taxpayers who did not submit the income tax return in 2016 and 2017;
b) taxpayers who showed PIT statement in 2016 and 2017 should continue to generate your CPF proof of registration in the e-CAC;
c) may be asked the name of the mother and / or the voter, as a taxpayer's situation;

5) A Regularization CPF is possible only for completion of suspended enrollment data and persons not required to submit PIT statement.

6) Consultation refund PIT:
a) can be obtained from the result of the PIT refund since 1999
b) If the refund is "on hold flia" may be signaled interest in receiving alerts (must click the yellow star);
c) Alerts are sent when the taxpayer's refund is forwarded to bank payment.

7) My Income Tax is that service from 1.3.2018 will fill, transmit and consult PIT statements.