COAD Simulador do Novo ICMS

O que é o App Simulador do Novo ICMS COAD
Simulador COAD para cálculo do ICMS nas vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte deste imposto.

A quem se destina
Responsáveis pela emissão e conferência de notas fiscais de saída de mercadorias.

Por que foi desenvolvido
Com o objetivo de dividir o valor da arrecadação de ICMS entre o Estado onde se localiza o remetente e o Estado destinatário da mercadoria, a partir de 1-1-2016, entrou em vigor uma nova regra para cálculo do ICMS nas vendas interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, através da Emenda Constitucional 87/15. A partir desta data caberá ao remetente da mercadoria a responsabilidade de apurar e adotar os procedimentos para recolhimento do ICMS, inclusive o devido ao Estado de destino da mercadoria.

Qual a fórmula do cálculo do diferencial do imposto a ser rateado

O ICMS devido às unidades federadas de origem e destino foi calculado de acordo com o Convênio 93/2015, Cláusula Segunda, §1º-A, por meio da aplicação das seguintes fórmulas:

ICMS origem (ICMS Próprio) = BC x ALQ inter.
ICMS destino (Diferencial do Imposto) = [BC x ALQ intra] - ICMS origem.

Onde:
BC = base de cálculo do imposto.
ALQ inter = alíquota interestadual aplicável à operação ou prestação.
ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou prestação no Estado de destino.

Como é feito o rateio entre o Estado de Origem e de Destino
O valor do diferencial das alíquotas do ICMS relativo às operações destinadas a não-contribuintes deste imposto, será repartido entre os Estados envolvidos. Esse rateio terá percentuais graduais, ajustados anualmente, da seguinte forma:

2016 - Estado Destinatário: 40%; Estado Remetente: 60%
2017 - Estado Destinatário: 60%; Estado Remetente: 40%
2018 - Estado Destinatário: 80%; Estado Remetente: 20%
2019 - Estado Destinatário: 100%; Estado Remetente: 0%

O que este App faz por você
O simulador da COAD está preparado para ajudar o usuário fazendo automaticamente o cálculo, através da aplicação da fórmula estabelecida na Lei. Basta que o usuário preencha os campos solicitados e o sistema fará o cálculo do ICMS recolher.

Em caso de dúvidas ao preencher os campos, você conta com um valioso recurso de ajuda para definir corretamente os parâmetros de seus cálculos. What is App New Simulator ICMS COAD
COAD simulator to calculate the ICMS interstate sales to final consumers not taxpayer of this tax.
 
Who is
Responsible for issuing and checking of invoices for the goods.
 
Why was developed
In order to divide the value of the ICMS revenue between the State where is the sender and the state receiving the goods, from 01.01.2016, came into force a new rule for calculation of ICMS on interstate sales to the final consumers not taxpayer, through Constitutional Amendment 87/15. From this date it will be the sender of the goods responsibility to establish and adopt procedures for payment of ICMS, including due to the State of destination of the goods.
 
What is the differential calculation formula of tax to be shared
 
The ICMS due to federal units of origin and destination was calculated in accordance with the Agreement 93/2015, Section Two, Paragraph 1-A, by applying the following formulas:
 
ICMS origin (ICMS Own) = BC x inter ALQ.
ICMS destination (Differential Tax) = [x BC intra ALQ] - ICMS origin.
 
At where:
BC = base for calculating the tax.
ALQ inter = interstate rate applicable to the operation or provision.
ALQ intra = internal rate applicable to the operation or provision in the State of destination.
 
How is the apportionment between the State of Origin and Destination
The value of the differential of ICMS rates relating to operations to non-payers of this tax will be distributed among the States concerned. This assessment will have gradual percentage, adjusted each year, as follows:
 
2016 - State Recipient: 40%; Sending State: 60%
2017 - State Recipient: 60%; Sending State: 40%
2018 - State Recipient: 80%; Sending State: 20%
2019 - Recipient State: 100%; Sending State: 0%
 
What this App is for you
The COAD simulator is ready to help you automatically making the calculation, by applying the formula set out in the Act. The user simply fill in the required fields, and the system will calculate the ICMS collect.
 
For questions to fill in the fields, you get a valuable Help feature to correctly set the parameters of your calculations.