Tratamento Fora de Domicílio

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria SAS nº 55/1999, é o instrumento legal que viabiliza o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu município/estado de origem a outros municípios/estados que realizem o tratamento necessário.

O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica a unidades de saúde de outro município/estado, limitada ao período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. Treatment Out of Domicile - TFD, established by Ordinance SAS No. 55/1999, is the legal instrument that enables the routing of patients with untreatable diseases in your county / state to other counties / states that perform the necessary treatment.

The PDT consists of an allowance to the patient and, in some cases, also escort, referred by medical health units to order from another county / state, limited to the period strictly necessary to process and existing budgetary resources. Expenses allowed by the TFD are those relating to air, land and river transportation (roundtrip), and per diem for food and overnight for patient and companion.